ANATEL

[tcpipchip]

1. Anatel cobra R$ 200 por certificação de aparelhos de telecomunicações oriundos do exterior



A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou a cobrança de R$ 200 por homologação e certificação de aparelhos de telecomunicações trazidos do exterior ou importados através dos Correios, com o objetivo de garantir os padrões mínimos de segurança e qualidade e evitar interferências em serviços de radiofrequência.



A partir de agora, a Receita Federal fiscalizará junto com o órgão remessas postais e encomendas internacionais como cumprimento da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) nº 9.472 de 16 de julho de 1997, que proíbe o uso de equipamentos emissores de radiofrequência sem certificação da Anatel.



Quando algum produto não possui o selo de homologação, ele é apreendido pela Receita Federal no centro de triagem dos Correios e o dono deve pleitear sua regularização com a Anatel.



A regra vale para as três categorias de equipamentos de telecomunicações: a primeira, que engloba dispositivos destinados ao uso público, como smartphones, baterias para telefones celulares e cabos para uso residencial; a segunda inclui aparelhos do espectro radioelétrico para transmissão de sinais, como antenas, equipamentos com interfaces wi-fi, bluetooth e drones; e a terceira abrange produtos cuja regulamentação seja necessária à garantia da interoperabilidade e confiabilidade das redes ou garantia da compatibilidade eletromagnética e da segurança elétrica.



O valor de R$ 200 cobrirá os custos administrativos durante o processo de homologação do produto para uso próprio. Em caso de homologação para fins comerciais, a taxa é de R$ 500. Ambos os valores serão destinados ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).


As orientações ao consumidor sobre todos os detalhes da homologação de produtos de telecomunicações podem ser encontradas no site www.anatel.gov.br/setorregulado/orientacoes.

[edsont]

Só falta apreender as plaquinhas ESP8266 e afins.

[tcpipchip]

sem o selo sim!

[denis]

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou a cobrança de R$ 200 por homologação e certificação de aparelhos de telecomunicações trazidos do exterior ou importados através dos Correios, com o objetivo de garantir os padrões mínimos de segurança e qualidade e evitar interferências em serviços de radiofrequência.

Mais isso só vale se importado via Correios?
Se eu utilizar outro courier tipo DHL, UPS,..., não caio nesta fiscalização?

[Red Neck Guy]

Eu acho que esse tipo de certificação não tem aplicação cascata.
Ou seja, se tu incorporar o módulo no teu produto ainda necessitará de certificação.

[mrgadotti]

Acompanhando recentemente a ANATEL, da pra ver que temos um pessoal sem a mínima noção de homologação ou telecomunicações, no geral estão soltando algumas coisas bem absurdas... Como radioamador, tenho acompanhado a movimentação da LABRE (Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão) para tentar conter ou reverter alguns casos. Muita burocracia para homologação... Resumindo, se deixar vão querer homologar até a caixa de papelão que vem o produto

[denis]

Só falta apreender as plaquinhas ESP8266 e afins.

Segundo site: http://www.anatel.gov.br/setorregulado/ ... oes?id=431

ESP8266 e afins caem na Categoria II, não precisam de homologação mas precisam de uma Declaração de Conformidade, na qual é possível apresentar uma certificação estrangeira, aceita pela Anatel, em substituição aos relatórios de ensaio nacionais.

[andre_luis]

Acompanhando recentemente a ANATEL, da pra ver que temos um pessoal sem a mínima noção de homologação ou telecomunicações

Se querem ser tão rigorosos assim, teriam de homologar também qualquer rádio receptor FM 88-108MHz. Tive um radinho de pilha que por algum batimento do oscilador de FI, interferia numa outra estação de radio de um outro aparelho. Quem não garante que essas porcarias chinesas não vão interferir também nas frequencias de radio da aviação logo acima no espectro ? Enfim, no fundo, o objetivo é apenas aumentar a arrecadação e/ou atender ao lobby de alguma corporação prejudicada com a livre concorrencia.

[mrgadotti]

Logo a Anatel vai homologar até o comunicador de duas latinhas e uma barbante