por ivan » 31 Jul 2007 20:40
Desculpe, mas carga tributária é uma coisa e fiscalização é outra completamente distinta. Existe mais uma figura jurídica que muitos desconhecem: Cobrança de impostos.
A carga tributária é definida por leis na qual a competência é do Legislativo. A Arrecadação é feita com base nessas leis é e feita pela Receita Federal. A Fiscalização, tb com bases nessas leis, é feita pela Receita Federal e a cobrança de impostos é feita pela Procuradoria da Fazenda Nacional, uma vêz que o contribuinte não pagou os impostos devidos à Receita a PGFN processa o dito cujo. Isso posto de um modo bem simplista.
Para os que nunca tiveram contato com este assunto, informo-lhes que fiscais de países como a Suiça, EUA, entre outros; vêm ao Brasil para aprender a como fazer sistemas de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização de impostos, pois neste País em que vivemos - isso mesmo brava gente tupiniquim! - tem o mais completo sistema de informática da máquina governamental do mundo. Este intercâmbio é patrocinado pela ONU.
Ex1: O ReceitaNet foi pioneiro na entrega de declarações via internet, isso em 1996, e, se não me engano, ainda não tem similar.
Ex2: Nenhum outro País tem eleições informatizadas em nível, não vou dizer similar pq é maldade, próximo ao que é feito aki. Alguém aí ainda lembra da eleição do Bush?
Mas infelizmente, computadores são usados por pessoas. Êles não prendem, não processam, no sentido jurídico, mas são incorruptíveis. Corruptas são as pessoas de maior escalão do governo que não usam essas informações para o bem do País.
Tolos somos nós que não fazemos o nosso papel de denunciar/testemunhar contra as falcatruas que porventura tivemos conhecimento. Será que algumas pessoas aki nunca tomaram conhecimento de uma licitação viciada na vida? E o q vc, eu, tu êles, nós, vós e êles fizeram pra acabar com isso?
Vamos deixar de nos sentir colonizados! Já é tempo!
Na década de 70 o slogan da ditadura era: Este é o País do futuro! Pois é, trinta anos depois e vejo com frequência, aki mesmo no fórum, muita gente ainda dizendo isto com pretenso orgulho.
Vc quer que seus filhos tb pensem assim? Pois eu não! Quero este País pra mim! E espero que meus filhos pensem da mesma maneira, pq assim farenos um futuro mais próximo da realidade.
A CPMF rastreia TODA a movimentação financeira das pessoas físicas e jurídicas, visto que não se pode mais guardar dinheiro no colchão, pq ela não é um imposto declaratório. Ela é cobrada e pronto! O dinheiro mudou de mãos e o imposto é recolhido em um percentual do movimento realizado. Poucos Países no mundo tem um instrumento de fiscalização como este. Basta apenas que, como instrumento de fiscalização, tenha uma alíquota simbólica.
Tá chateado com a carga tributária? Vote melhor na próxima vêz!
Pois é no Legislativo que temos que mexer pra melhorar o País. De lá saem as leis que regem toda a sociedade.
"A mente que se abre a uma nova idéia jamais volta ao seu tamanho original." (Albert Einstein).