por Milhoci » 07 Out 2009 12:23
Existem um PROJETO Lei para esse tipo de problema está na camara para aprovação:
Proposição: PL-5046/2005
Autor: Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB /SP
Data de Apresentação: 12/04/2005
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: CCJC: Aguardando Parecer.
Ementa: Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".
Explicação da Ementa: Autorizando o estudante universitário a reproduzir qualquer obra, em um só exemplar, para seu uso.
Indexação: Alteração, Lei dos Direitos Autorais, autorização, reprodução, obra original, livro, exclusividade, utilização, estudante universitário, curso superior.
Despacho:
8/5/2008 - NOVO DESPACHO: CEC e CCJC (mérito e art. 54). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário.
O melhor a se fazer é entrar em contato com o autor e discutir a possibilidade de venda de copias do livro. Eu também estou procurando esse livro a muito tempo, mas eu acho que não seria justo com os autores eles perderem seu tempo escrevendo um livro desses e não receberem nada pela cópia.
Milhoci