por enigmabox » 25 Jan 2007 07:57
Sou radioescuta por muito tempo. E a um tempo atras, consultei a Anatel a sobre este assunto. Resumindo, você pode montar uma antena , criar um receptor e escutar qualquer banda, mesmo dedicado a serviços privados ou de segurança. Mas somente poderá faze-lo dentro de seu ambiente, não divulgando ou vendendo as informações ao publico.
No caso da recepção da emissão de RF de radios e satelites, não se tratando de um contato fisico, não há nenhuma restrição em relação a escutar o sinal. Mas no caso de captar o sinal de tv a cabo, sem pagar, vc esta fazendo um contato fisico com um receptor, roubando o sinal. Isso sim é crime.
Se vc construir um transmissor caseiro ou operar um equipamento de radiocomunicação, o sinal emitido devera estar dentro do seu ambiente, se não me engano não podera emitir mais do que 100mt. Pois acima disto vc deverá ser radioamador filiado.
No caso de modificar receptores comerciais, também é proibido, porque vc está alterando um projeto comercial que possue patente, sem a permissão do fabricante.
No EUA há varios grupos de "aficcionados por radiocomunicação" que perseguem satelites militares , aqueles que fazem rastreamento territorial, conhecido como satelites espiões. E captam o sinal, mesmo assim não há restrição, isto é, não se pode distribuir ou vender a informação.
Agora, enviando um sinal para um satelite ou uma repetidora de sinal terrestre, vc deverá ser radioamador cadastrado aqui no Anatel ou no caso de radioamador dos EUA na ARRL. Depois verificar se vc pode emitir nesta frequencia, verificando sua classe de operação e modalidade(AM,FM,DSB,SSB,etc). Se vc emitir uma RF numa frequencia. não permitidada ou numa modalidade não permitida, vc estara emitindo de modo clandestido, podendo ser punido e poderá perder sua licença.